Com um ano de atuação no programa, você pode conquistar 10% extras nas provas de residência médica. Direito garantido por lei.
Fale com um Advogado AgoraSuporte jurídico para Médicos Integrantes do Programa do Mais Médicos. Atuação nacional. Atendimento 100% online.
A bonificação de 10% nas provas de residência médica pode ser o diferencial na sua aprovação. Garantir esse direito judicialmente é possível — mesmo que sua instituição diga o contrário.
A Lei nº 12.871/2013 prevê bonificação de 10% nas provas de residência para médicos atuantes em programas como o Mais Médicos.
A jurisprudência já reconhece esse direito a partir da integração dos editais do PROVAB e PMMB. Se você atuou por ao menos um ano, pode ter direito à pontuação adicional.
A cada novo ciclo de residência, milhares disputam uma vaga. Um acréscimo de 10% pode ser o que faltava para garantir a sua.
Falar com EspecialistaReúna os documentos abaixo para uma análise ágil e personalizada do seu direito à bonificação.
Documento de Identidade com CPF
Comprovante de Residência Atual
Comprovante de Participação no Mais Médicos
Certidão ou Declaração de Tempo de Atuação
Ficha do Programa ou Termo de Adesão
Procuração (fornecida por nossa equipe)
Caso possua a documentação listada, nossa equipe poderá analisar a viabilidade jurídica de sua demanda.
Enviar Documentos Agora“Sua documentação será analisada com total sigilo. Atendimento seguro, ético e digital.”
Um benefício legal previsto na Lei nº 12.871/2013, que concede acréscimo de 10% na pontuação das provas de residência médica aos profissionais que participaram do Mais Médicos.
A bonificação é destinada a quem atuou por pelo menos 1 ano no programa e cumpriu os requisitos exigidos.
“A legislação não limita o bônus ao PROVAB. A atuação no Mais Médicos também garante o benefício.”
Algumas instituições e comissões de residência ainda negam o bônus de 10% com base em interpretações restritivas da lei ou ausência de regulamentação local.
Isso constitui uma violação indireta da Lei nº 12.871/2013 e vem sendo corrigido pela Justiça, que reconhece o direito de forma ampla e objetiva.
“A jurisprudência atual tem ampliado a aplicação do bônus aos médicos do PMMB, inclusive sem exigência de edital específico.”
Teve o bônus negado ou não sabe como garantir esse direito? Nossa equipe jurídica está pronta para te orientar com base nas decisões mais recentes dos tribunais.
Quero Garantir o Meu DireitoDecisões judiciais em diferentes regiões do país confirmam a legalidade do bônus de 10% para médicos do programa Mais Médicos.
Médico atuante no PMMB obteve decisão liminar garantindo o bônus de 10% mesmo com edital omisso sobre o programa. A Justiça reconheceu o direito com base na Lei nº 12.871/2013.
Tribunal confirmou sentença de 1º grau favorável à médica que teve o bônus negado injustamente. A decisão reforçou a integração dos programas PROVAB e PMMB.
Decisão unânime da Turma reconheceu que a bonificação de 10% é devida ao profissional que atuou por um ano no Mais Médicos, independentemente de regulamentação estadual.
Ação patrocinada por escritório parceiro do SBA obteve decisão favorável para aplicação retroativa da pontuação bônus em processo seletivo de residência.
“Cada decisão favorável é um passo para consolidar esse direito em todo o país. Nossa equipe atua de forma estratégica para garantir o seu bônus.”
Quero Adquirir a BonificaçãoDr. Mateus Barros é Sócio Fundador do Souza Barros Araújo Advogados e atua com destaque nacional na área do Direito Médico.
“Dr. Mateus lidera a linha de frente em ações judiciais voltadas ao direito ao auxílio-moradia para médicos residentes” — transformando o conhecimento técnico em resultados financeiros concretos para centenas de profissionais da saúde.
Conte com quem entende da área médica na prática. Não se arrisque com generalistas.
Sim. Apesar de a Resolução nº 02/2015 da CNRM tentar limitar o uso, a legislação federal garante esse direito. Se for negado, é possível buscar judicialmente a aplicação do bônus em novo concurso.
Sim. A negativa parcial é ilegal. O bônus deve ser computado em todas as etapas da seleção antes da apuração do corte.
Você pode solicitar a inclusão ao MEC, mas em caso de negativa ou omissão, é possível garantir judicialmente seu direito ao bônus.
Sim, mas muitos editais dificultam seu uso por falta de critérios claros. Se o bônus for negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Basta multiplicar sua nota final por 1,10. Exemplo: nota 80 x 1,10 = 88. Essa diferença pode ser decisiva na classificação.
Nossa equipe especializada já auxiliou diversos médicos do PMMB a conquistarem a bonificação judicialmente. Fale conosco agora mesmo e dê o primeiro passo para reforçar sua aprovação.
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