Apoiado por jurisprudência e garantido por lei, esse direito pode representar mais de R$ 50 mil para você. Atue agora.
Fale com um Advogado AgoraEscritório com +950 casos analisados. Atuação nacional. Especialistas em causas médicas.
Garantir uma indenização expressiva pode ser mais simples do que parece. Com a fundamentação jurídica adequada, o seu direito já está reconhecido — mesmo sem pedido anterior ou moradia formal oferecida.
A Lei nº 6.932/1981 determina que instituições com programas de residência devem prover moradia ou auxílio equivalente.
O Tema 325 da TNU confirmou: não é necessário requerimento administrativo prévio. Sua cidade, renda ou tempo decorrido não anulam esse direito — desde que dentro do prazo legal.
Tenha esses documentos em mãos para garantir uma análise jurídica ágil, segura e precisa.
RG e CPF
Comprovante de Residência
Declaração do titular + RG (em caso de terceiro)
Comprovação da Residência Médica
Dados da Instituição
Procuração (fornecida por nós)
“Todos os documentos são tratados com sigilo absoluto. Nossa equipe jurídica preza por segurança, ética e discrição.”
O auxílio moradia é um direito garantido por Lei Federal, que beneficia médicos residentes — tanto os que estão atualmente em formação quanto os que concluíram a residência nos últimos 5 anos.
Toda Instituição de Saúde (pública, particular ou filantrópica) vinculada à CNRM tem o dever legal de fornecer:
“O simples vínculo com o programa de residência já garante o direito ao auxílio moradia, segundo jurisprudência nacional consolidada.”
Na prática, a grande maioria das instituições de saúde não fornecem moradia física nem realizam o pagamento do auxílio de forma administrativa.
Isso configura uma violação direta da Lei Federal, abrindo caminho para o recebimento do auxílio moradia pela via judicial, com valores corrigidos e retroativos.
“O local de descanso do plantão não é moradia. Apenas a oferta real de residência afasta o direito ao auxílio em dinheiro.”
Médicos que estejam atualmente na residência ou que tenham concluído sua formação há até 5 anos têm direito ao recebimento judicial do Auxílio-Moradia.
Está atualmente cursando residência médica em instituição credenciada à CNRM.
Finalizou a residência nos últimos cinco anos e ainda está no prazo legal.
O direito só é reconhecido judicialmente. É necessário ingressar com ação específica.
“Apenas quem ingressa com ação tem o direito reconhecido. Não deixe que seu prazo expire.”
Muitos hospitais alegam oferecer “alojamento”, mas isso não equivale à obrigação legal de fornecer moradia ou pagar o auxílio correspondente.
A Justiça não considera o alojamento como cumprimento do direito.
A jurisprudência confirma: o vínculo garante o direito.
“Se a moradia não foi oferecida de forma efetiva, o pagamento do auxílio é obrigatório. O plantão não anula a lei.”
Muitas instituições tentam impedir o direito ao auxílio moradia usando argumentos sem respaldo jurídico. Veja abaixo os mais comuns — e por que já foram derrubados na Justiça.
Alojamento não é moradia. O direito ao auxílio exige moradia permanente ou pagamento equivalente.
A ausência de regimento interno não anula um direito previsto em Lei Federal.
O edital da residência não se sobrepõe à legislação federal. O direito é autônomo e garantido.
A lei não exige comprovação de baixa renda. O auxílio é para todos os residentes.
O direito independe da cidade de origem. A Lei não estabelece esse critério geográfico.
“A jurisprudência nacional já afastou todas essas alegações. O direito ao auxílio moradia decorre diretamente da Lei nº 6.932/1981 e do Tema 325 da TNU.”
A Justiça reconhece que o valor pode atingir 30% da bolsa mensal, somado ao tempo total da residência — corrigido, atualizado e pago integralmente.
Valor calculado sobre todo o período da residência, com correção monetária.
+ R$ 50.000,00
Valor retroativo + pagamentos mensais durante a residência.
+ R$ 2.000 / mês
“Se você recebeu uma bolsa de R$ 4.000 durante a residência, tem direito a até R$ 1.200 mensais de auxílio — retroativos, atualizados e corrigidos.”
Sim. O direito ao Auxílio-Moradia é considerado viável juridicamente e amplamente reconhecido por órgãos técnicos e judiciais.
Garantido pela Lei nº 6.932/1981, que estabelece a obrigatoriedade de moradia para médicos residentes.
Jurisprudência consolidada no Tema 325 da TNU e decisões favoráveis nos TRFs e no STJ.
A Advocacia-Geral da União já emitiu parecer oficial reconhecendo a validade e obrigatoriedade do benefício.
“É plenamente legítima a postulação judicial do auxílio-moradia por médicos residentes, independentemente de norma interna da instituição ou requerimento prévio.”
— Parecer Técnico AGU, 2022
O processo é simples, 100% digital e com análise inicial gratuita. Nossa equipe irá cuidar de tudo com discrição, segurança e excelência jurídica.
Fale com nossa equipe pelo WhatsApp. Atendimento humanizado e especializado.
Você receberá uma lista com os documentos necessários. Tudo feito por canais seguros e criptografados.
Após análise, o processo será protocolado por nossa equipe com estratégia jurídica consolidada.
“Você pode estar a poucos dias de receber valores que já são seus por direito. Dê o primeiro passo agora — o tempo está correndo.”
Dr. Mateus Barros é Sócio Fundador do Souza Barros Araújo Advogados e atua com destaque nacional na área do Direito Médico.
“Dr. Mateus lidera a linha de frente em ações judiciais voltadas ao direito ao auxílio-moradia para médicos residentes” — transformando o conhecimento técnico em resultados financeiros concretos para centenas de profissionais da saúde.
Conte com quem entende da área médica na prática. Não se arrisque com generalistas.
Sim, é um direito com abrangência nacional. Médicos residentes em qualquer Estado têm direito ao recebimento do auxílio moradia, inclusive retroativo, se concluíram a residência nos últimos 5 anos.
Sim. O fato de residir na mesma cidade em que realiza a residência não exclui o direito. O auxílio moradia independe do local de origem do residente.
Não. Em muitos casos, é ajuizado em Juizado Especial Federal, o que torna a tramitação mais célere. Alguns resultados são obtidos em poucos meses.
Sim. Atendemos médicos de todo o Brasil com estrutura digital completa. Todo o processo pode ser conduzido de forma online, desde o envio de documentos até a contratação.
Todo o processo é conduzido de forma 100% digital: desde o primeiro contato até o envio da documentação e assinatura da procuração. Utilizamos sistemas seguros de assinatura eletrônica e canais diretos de comunicação via WhatsApp e e-mail.
Comodidade, agilidade e suporte jurídico completo para você, médico residente, em qualquer região do Brasil.
Conte com orientação jurídica especializada em casos de auxílio-moradia para médicos residentes.
Simples, discreto e com total suporte do início ao fim.
Atendimento exclusivo. Segurança jurídica e orientação especializada desde o primeiro contato.
